ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29/06/2020. ATOS EXTRAOFICIAIS - Pimenta Virtual

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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29/06/2020. ATOS EXTRAOFICIAIS

Publicada em : 30/06/20 16:42 - Atualizada em : 30/06/20 16:42

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REQUERIMENTO Nº 047

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB

ASSUNTO: REQUEIRO À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA– PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES DO PORQUÊ ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO FOI DADO ANDAMENTO AO PROJETO DE LEI QUE VISA CONCEDER AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. TENDO EM VISTA QUE TAL DIREITO É RESPALDADO PELA LEI FEDERAL Nº 13.595/2018, E INCLUSIVE JÁ FOI ABERTO PROCESSO A PEDIDO DO SINDSEM, E QUE FORAM SUPRIDAS TODAS ÀS EXIGÊNCIAS da Secretária,

tal como mapeamento das áreas atendidas pelos ACS´S. RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

 

INDICAÇÃO Nº 209

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI DA PLANALTO – PTB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA- PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO CONCEDIDO AOS IDOSOS E PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA, SENDO ESTES DISPENSADOS DE REALIZAR O RECADASTRAMENTO ANUAL PREVISTO NO §2º DO ART. 314 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TENDO EM VISTA A SAÚDE E A SEGURANÇA DESSES INDIVÍDUOS ENQUADRADOS NO GRUPO DE RISCO DA COVID-19.

 

INDICAÇÃO Nº 210

AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA - PSB

ASSUNTO: INDICA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE URBANO – DNIT, NA PESSOA DO SUPERVISOR DE PIMENTA BUENO, SENHOR CÉSAR EDUARDO MONTEIRO CHAVES, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA OS REPAROS NO ALAMBRADO DA PONTE SOBRE O RIO BARÃO DO MELGAÇO, LOCALIZADA NA BR-364.

 

INDICAÇÃO Nº 211

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LÉO MORAES – DEPUTADO FEDERAL (PODE-RO) QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU ATRAVÉS DE CUSTEIO PAB/MAC.

 

INDICAÇÃO Nº 212

 

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

– PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE CONCLUA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 213

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

– PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA FEITA A LIGAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO EM QUE FOI CONSTRUÍDO A GALERIA DE ESGOTO NA AVENIDA FERNÃO DIAS (PRÓXIMO A ESCOLA SANDOVAL MEIRA)

 

INDICAÇÃO Nº 214

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

– PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE DÊ CONTINUIDADE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 215

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

– PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 216

AUTORIA: VEREADORA JRODANA FERREIRA – DEM

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

– PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE  PARA QUE PROVIDENCIE COM MÁXIMA URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DA AV. ANÍSIO SERRÃO DE CARVALHO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A R. DOM PEDRO II COM R. RUI BARBOSA.

 

FOI APRESENTADO PELOS VEREADORES PAULO ADAIL, PAULO DANONE, MARQUINHOS DO CRISTAL E DINA DA MADERON A EMENDA MODIFICATIVA Nº

11 AO PROJETO DE LEI Nº 2.987 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNIICPAL.

 

FOI APRESENTADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA 12 AO PROJETO DE LEI Nº 3.040 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

FOI SOLICITADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.967.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.041, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF, NO VALOR DE NOVENTA MIL REAIS DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.042, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE TRINTA E UM MIL REAIS DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OS PROJETOS E AS EMENDAS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

 

ATOS OFICIAIS:

FORAM APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.039, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE PROJETO DE LEI Nº 3.039, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI 3.040, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 12 DE MAIO DE 2020, ALTERANDO OS INCISOS II E VII DO ART. 4º; REVOGA O ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS; ALTERA O CAPUT DO ART. 6º; ALTERA O INCISO III, DO ART. 7º; ALTERA O CAPUT DOS ARTS. 8º E 12; ALTERA O § 2º DO ART. 13; ALTERA O INCISO III E REVOGA OS

§§ 3º E 4º DO ART. 14; ALTERA O INCISO XII E REVOGA O INCISO XVIII DO ART. 15.

 

PROJETO DE LEI Nº 3.041, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF, NO VALOR DE NOVENTA MIL REAIS DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 3.042, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE TRINTA E UM MIL REAIS DESTINADOS A

 

SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29/06/2020. ATOS EXTRAOFICIAIS
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