ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29/04/2019 ÀS 08H30MIN. - Pimenta Virtual

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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29/04/2019 ÀS 08H30MIN.

Publicada em : 29/04/19 17:54 - Atualizada em : 29/04/19 17:54

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ATOS EXTRAOFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 041/2019

AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE SÉRGIO TOBIAS – PSB

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER EXECUTIVO A PARTIR DE DEZEMBRO/2018 ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:

  1. RECEITAS – FUNDEB, SUS, FPM, COTA PARTE DE RECURSOS MINERAIS, COTA PARTE COMPENSAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS, COTA PARTE FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO, ICMS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVENIO RECEITA CORRENTE, IPVA, TAXAS DIVERSAS, TAXAS DE COLETA DE LIXO, IPTU, ITBI, ITR, DIVIDA ATIVA, MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP, ISS;
  2. DESPESAS – PESSOAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PASEP, PASSAGENS, SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO, GASTOS COM HORAS EXTRAS, PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE E EXERCÍCIOS ANTERIORES;
  3. REPASSES – CÂMARA MUNICIPAL, PRECATÓRIOS, PARCELAMENTO DE DÍVIDAS, INVESTIMENTOS EFETIVADOS E CONTRAPARTIDA EM CONVÊNIOS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÃO Nº 159/2019.

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO: INDICA A SENHORA MARINEIDE GOULART MARIANO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM PROFISSIONAL DA SAÚDE PARA APLICAÇÃO DE VACINAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PASTOR ESMAELINO SALVIANO DE MATOS, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA.

 

INDICAÇÃO Nº 160/2019.

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR LIMPEZA, PINTURA DO MURO E PODA DAS ÁRVORES NO CEMITÉRIO DA PAZ.

 

INDICAÇÃO Nº 161/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – MDB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPALQUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA DISPONIBILIZAR UM VIGIA PARA FAZER A SEGURANÇA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA, LOCALIZADA NO DISTRITO ITAPORANGA.

 

INDICAÇÃO Nº 162/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – MDB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO NA QUADRA DE AREIA, NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA, LOCALIZADA NO DISTRITO ITAPORANGA.

 

INDICAÇÃO Nº 163/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – MDB

ASUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPALQUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM ORIENTADOR EDUCACIONAL OU PROFESSOR PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA, LOCALIZADA NO DISTRITO ITAPORANGA.

 

INDICAÇÃO Nº 164/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – MDB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, COM O OBJETIVO DE REALIZAR MANUTENÇÃO NA RUA PRUDENTE DE MORAES AO LADO DA RODOVIÁRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PIONEIROS.

 

INDICAÇÃO Nº 165/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – MDB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE À SECRETARIA COMPETENTE DISPONIBILIZE BRINQUEDOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA, LOCALIZADA NO DISTRITO ITAPORANGA.

 

INDICAÇÃO Nº 166/2019

AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE SÉRGIO TOBIAS – PSB

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE NA REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:

1 – RETIRAR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO DOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS, CONSIDERANDO QUE ESSES IMÓVEIS NÃO PRODUZEM LIXO, SENDO ASSIM, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA JUSTIÇA FISCAL, QUE NÃO SEJAM COBRADOS TRIBUTOS;

2 – LIMITAR A TESTADA NA COBRANÇA DOS TERRENOS EDIFICADOS, TENDO EM VISTA QUE ESSA LIMITAÇÃO JÁ ALCANÇA OS IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, POSTO ISSO, NADA MAIS RAZOÁVEL, QUE ESSE LIMITE TAMBÉM SE ESTENDA AOS DEMAIS IMÓVEIS.

3 – REVISAR A COBRANÇA DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO, HAJA VISTA QUE A LEI FEDERAL 10.257/2001 (REGULAMENTA OS ARTS. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECEM DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) POSITIVA QUE A ALÍQUOTA MÁXIMA SEJA 15%, PORÉM DEIXA A CARGO DO MUNICÍPIO A ALÍQUOTA MÍNIMA, OU SEJA, NADA MAIS JUSTO E RAZOÁVEL QUE A ALÍQUOTA INICIE EM 2%.

 

INDICAÇÃO Nº 167/2019

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA REALIZAR A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE SEM NÚMERO, QUE SE LOCALIZA NA RUA PARECIS, ESQUINA COM A RUA ESPÍRITO SANTO, NO SETOR CHACAREIRO, DE FRONTE A RESIDÊNCIA Nº 209.

 

INDICAÇÃO Nº 168/2019

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO:  INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA JOSÉ MARCELINO DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

 

ATOS OFICIAIS

PROJETO DE LEI Nº 2.866/2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA, ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NO VALOR DE DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVENTA REAIS E VINTE SETE CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI Nº 2.859/2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380/2007, ESTABELECENDO O PISO SALARIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 ALTERA A TABELA DO ANEXO – I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

            PIMENTA BUENO EM 29 DE ABRIL DE 2019.

 

 

            SÉRGIO APARECIDO TOBIAS

                         PRESIDENTE

 

 

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