Ex-prefeita de Pimenta Bueno tenta recurso no TSE para voltar ao cargo; Julgamento será terça-feira - Pimenta Virtual

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Ex-prefeita de Pimenta Bueno tenta recurso no TSE para voltar ao cargo; Julgamento será terça-feira

Publicada em : 12/11/18 07:24 - Atualizada em : 12/11/18 07:24

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Porto Velho, RO – Tribunal Superior Eleitoral julga na próxima terça-feira (13.11.2018) julga a Ação Cautelar impetrado pela prefeita cassada de Pimenta Bueno Juliana Roque (PSB), onde pede a reversão da decisão que lhe tirou do mandato e novas eleições serão realizadas no próximo dia 09 de dezembro de 2018.

O relator do processo 0600186-26.2018.6.22.0000 é o Ministro Jorge Mussi e o processo está na pauta da sessão ordinária do TSE.

ENTENDA O CASO:

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia manteve a cassação do diploma da prefeita de Pimenta Bueno (RO), região a pouco mais de 500 quilômetros de Porto Velho, Juliana Roque (PSB), e do vice-prefeito, Luiz Henrique Sanches Lima (PSB). O processo foi julgado na quarta-feira (4). A decisão cabe recurso.

Ambos são acusados de abuso de poder econômico, praticado nas eleições de 2016, contratação de quatro ‘formiguinhas’ e o recebimento de uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil na mesma época.

O TRE decidiu por quatro votos a três manter a cassação da prefeita e do vice. Apesar da sentença, Juliana Roque e Luiz Henrique Sanches se mantêm no cargo, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o advogado de defesa Nelson Canedo, o deputado estadual Cleiton Roque (PSB), marido de Juliana, foi absolvido. Nos autos, ele era apontado como responsável pelas contratações das formiguinhas.

“Essa decisão do TRE de quatro votos a três foi apertada. Agora, vamos aguardar a publicação dessa decisão e negar embargo de declaração.

Se não conseguirmos vitória no embargo de declaração, vamos buscar um recurso especial no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse Canedo.

Canedo explica, ainda, que em situações onde as decisões dos tribunais regionais são apertadas, o TSE costuma dar liminar para que a prefeita permaneça no cargo.

“Eles não aceitam a alternância na administração pública, pois entendem que é prejudicial ao próprio município. Essa ação tem várias peculiaridades. Então, se seguir a jurisprudência do TSE, será possível obter a reversão entre as liminares”, acredita o advogado.

Entenda o caso

A prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque, e o vice-prefeito, Luiz Henrique Sanches Lima, já haviam tido os diplomas referentes à eleição de 2016 cassados.

A cassação aconteceu pela 9ª Vara Eleitoral do município, que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de que teriam feito a contração de quatro ‘formiguinhas’ e recebido uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil.

No mesmo processo o deputado estadual Cleiton Roque, que é esposo da prefeita, também estava sendo investigado, onde era considerado o responsável pela contratação das formiguinhas.

Todos os envolvidos haviam ficado inelegíveis por oito anos, mas ainda cabia recurso. Em 2017, a prefeita e o vice ficaram afastados dos cargos durante quatro dias. Porém, a Justiça Federal emitiu uma liminar, permitindo que reassumissem as funções até que o processo fosse julgado.

Sessão Ordinária

Ordinária  13/11/2018 19:00 a 23:59

Processo nº 0600945-02.2018.6.00.0000

RELATOR

Ministro Admar Gonzaga

CONSULTA PÚBLICA DO PROCESSO

0600945-02.2018.6.00.0000

SITUAÇÃO

Aguardando julgamento

 

O Observador

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