TRE mantém prefeita de Pimenta Bueno no cargo - Pimenta Virtual

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TRE mantém prefeita de Pimenta Bueno no cargo

Publicada em : 13/07/17 07:00 - Atualizada em : 13/07/17 07:00

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Na sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira, o plenário do TRE entendeu por maioria de votos que a ação cautelar proposta pela prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque, que buscava uma liminar para determinar o envio ao Tribunal do recurso de apelação que impugnava a decisão judicial que havia cassado seu mandato, tinha perdido o objeto, ou seja, não tinha mais utilidade.

Isso porque o recurso de apelação proposto pela Prefeita já tinha sido enviado pela Zona Eleitoral ao TRE, encontrando-se, inclusive com o Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer quanto a apelação.

Esse recurso, que impugnou sua cassação, deve ser julgado até o final do ano, segundo relatado por alguns especialistas da área.

Até lá a prefeita continua no cargo, agora mais aliviada, sem a necessidade de obter qualquer liminar, segundo entendeu o TRE, dando com isso maior estabilidade política para a administração pública de Pimenta.

Segundo o advogado da prefeita, Nelson Canedo, o recurso de apelação que impugnou a cassação da prefeita foi baseado no que tem de mais atual na jurisprudência do TRE e TSE, portanto o julgamento será técnico, com grande possibilidade de reversão.

É a prefeita tem motivos de sobra para comemorar. É que na data de ontem o TRE julgou improcedente outra ação que visava sua cassação, proposta por um candidato derrotado nas urnas.

Fonte: http://painelpolitico.com/tre-mantem-prefeita-de-pimenta-bueno-no-cargo/

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