ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA - Pimenta Virtual

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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

Publicada em : 11/03/19 09:28 - Atualizada em : 11/03/19 09:28

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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07/03/2018 ÀS 08H30MIN.

 

ATOS EXTRAOFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 014/2019.

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB

ASSUNTO:  REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CÓPIA DO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DAS ISENÇÕES DE IPTU NO ANO 2018.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 015/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – MDB

ASSUNTO: REQUER A MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA– CERON, RELATIVO À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 016/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – MDB

ASSUNTO:REQUER A MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO NA CONTA DO MUNICÍPIO, RELATIVO À DIFERENÇA QUE PODE TER SIDO PAGO A EMPRESA CONCESSIONÁRIA VEMAQ CHEVROLET DE CACOAL, REFERENTE AQUISIÇÃO DA CAMIONETE PLACA OHP 8804, NF Nº 074649 DE 19/07/2018, ENTRE O LICITADO E O VALOR DO CONVÊNIO CALHA NORTE E CONTRA PARTIDA DO MUNICÍPIO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 017/2019.

AUTORIA: VEREADORES ALEXANDRE OLIVEIRA- PSB E SIDNEI MARCOS MENDES – PTB

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES QUANTO À DESTINAÇÃO DO ANTIGO TRANSFORMADOR RETIRADO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ANA NETA PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL.

- CÓPIA DO PROCESSO DE CEDÊNCIA;

- FOI EMPRESTADO ALGUM MATERIAL? CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS FORAM E CÓPIA DO PROCESSO.

 

INDICAÇÃO Nº 063/2019.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO:  INDICA A SENHORA MARINEIDE GOULART MARIANO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REALIZAR TRABALHO DE PREVENÇÃO NO COMBATE A DENGUE, CHIKUNGUNYA E LEPTOSPIROSE NO BAIRRO BELA VISTA, DEVIDO AOS ALAGAMENTOS EM DECORRÊNCIA DAS CONSTANTES CHUVAS. NA OPORTUNIDADE PEÇO QUE O FUMACÊ PULVERIZE AS RUAS PARA EVITAR CASOS DESSAS DOENÇAS E COMBATER O FOCO DO MOSQUITO.

 

INDICAÇÃO Nº 064/2019.

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB

ASSUNTO:  INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA JOSÉ ESCOBAR.

 

INDICAÇÃO Nº 065/2019.

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA_ PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SOLICITE À PROCURADORIA GERAL DA PREFEITURA QUE REALIZE ESTUDOS JURÍDICOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI, A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROJETO VOLUNTÁRIO “MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

 

INDICAÇÃO Nº 066/2019.

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA - PSD

ASSUNTO:   INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE PROCEDER LIMPEZA EM TODA DIMENSÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BREJÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

 

INDICAÇÃO Nº 067/2019

AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE – PTB

ASSUNTO:      INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL E A SENHORA MARINEIDE GOULART MARIANO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE VEJAM A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR UMA SERVIDORA MUNICIPAL DE CARREIRA DA ÁREA DA SAÚDE, PARA SER CAPACITADA E TREINADA PELA ENFERMEIRA SENHORA ROSI GIULI – COORDENADORA MUNICIPAL DE HANSENÍASE.

 

INDICAÇÃO Nº 068/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA - MDB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE LIMPEZA DOS CANTEIROS DA BR364, CONFORME COMPROMISSO FIRMADO ENTRE DNIT E O MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.  

 

INDICAÇÃO Nº 069/2019.

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, PARA BENEFICIAR A 3ª IDADE, NO TERRENO VAZIO QUE FOI DESTINADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ENCONTRO DAS ÁGUAS.

 

INDICAÇÃO Nº 070/2019.

AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A DEDETIZAÇÃO CONTRA INSETOS E OUTROS NOCIVOS, BEM COMO A LIMPEZA, NO BARRACÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ANTIGA CIBRAZEM, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ.

 

INDICAÇÃO Nº 071/2019.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – MDB

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, COM O OBJETIVO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO NA AVENIDA COSTA E SILVA, ANTES DO SEMÁFORO E PRÓXIMO AO LAVADOR.  

 

INDICAÇÃO Nº 072/2019.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SOLICITE À PROCURADORIA GERAL DA PREFEITURA QUE REALIZE ESTUDOS JURÍDICOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI, A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE CONCEDER O PARCELAMENTO AO CONTRIBUINTE NO PAGAMENTO DO HABITE. ATO ESTE QUE AUTORIZA O INÍCIO DA UTILIZAÇÃO EFETIVA DE CONSTRUÇÕES OU EDIFICAÇÕES DESTINADAS À HABITAÇÃO.

 

INDICAÇÃO Nº 073/2019.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES: 01 E 02, LOCALIZADO NA RUA ALVORADA, BAIRRO BELA VISTA. 

 

INDICAÇÃO Nº 074/2018.

AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSERIR NO PROJETO FITHA 2019 A ESTRADA DO AEROPORTO, NO TRECHO NÃO PAVIMENTO.

 

INDICAÇÃO Nº 075/2019.

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS DO PRÉ-PRIMÁRIO AO 3º ANO, PARA A ESCOLA LUÍS CABRAL DE SOUZA, NO SETOR DIMBA.

 

INDICAÇÃO Nº 076/2019.

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE NOTIFIQUE AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA QUE FAÇAM O DESCARTE DE CAIXAS DE PAPELÃO NO LOCAL APROPRIADO (DEPÓSITO), AJUDANDO ASSIM O MEIO AMBIENTE.

 

INDICAÇÃO Nº 077/2019.

AUTORIA: VEREADORES ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB E SIDNEI MARCOS MENDES – PTB

ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DO BUEIRO DE MADEIRA POR MANILHAS EM FRENTE À ESCOLA LUIZ CABRAL DE SOUZA, SETOR DIMBA.

 

INDICAÇÃO Nº 078/2019.

AUTORIA: VEREADORES ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB E SIDNEI MARCOS MENDES – PTB

ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA DESIGNADO UM MONITOR PARA ATENDER AS CRIANÇAS NO ÔNIBUS ESCOLAR QUE FAZ A LINHA DA TORRE DA EMBRATEL, SETOR DIMBA.

 

INDICAÇÃO Nº 079/2019.

AUTORIA: VEREADORES SIDNEI MARCOS MENDES – PTB E ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB

ASSUNTO:   INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR COM URGÊNCIA 3 (TRÊS) SALAS DE AULA PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA LUIZ CABRAL DE SOUZA, SETOR DIMBA.

 

INDICAÇÃO Nº 080/2019.

AUTORIA: VEREADORES SIDNEI MARCOS MENDES – PTB E ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB

ASSUNTO:   INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE COLOCAR UM TRANSFORMADOR EXCLUSIVO PARA ATENDER A ESCOLA LUIZ CABRAL DE SOUZA, SETOR DIMBA.

 

INDICAÇÃO Nº 081/2019.

AUTORIA: VEREADORES ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB E SIDNEI MARCOS MENDES – PTB

ASSUNTO: INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE ENVIAR CARTEIRAS NOVAS PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA LUIZ CABRAL DE SOUZA, SETOR DIMBA, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO CLEITON ROQUE.

 

ATOS OFICIAIS:

PROJETO DE DECRETO Nº 128/2019

AUTORIA: MESA DIRETORA

ASSUNTO: APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, EXERCÍCIO 2017, CONFORME PARECER PRÉVIO PPL-TC 027/18, ACÓRDÃO APL-TC 447/18, PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCESSO Nº 1429/2018 – TCE-RO).

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 542/2019

VEREADORES: JORDANA FONSECA FERREIRA, ALEXANDRE APARECIDO DEOLIVEIRA E CLAUDINA JASKE FELBERG

ASSUNTO: PRORROGA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO DA RESOLUÇÃO Nº 518 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, JÁ ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 519DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APURAR A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

 

 

            PIMENTA BUENO EM 07 DE MARÇO DE 2019.

 

 

            SÉRGIO APARECIDO TOBIAS

                    PRESIDENTE

 

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