ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22/06/2020 - Pimenta Virtual

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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22/06/2020

Publicada em : 23/06/20 14:18 - Atualizada em : 29/06/20 14:18

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ATOS EXTRAOFICIAIS:

REQUERIMENTO 041

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES QUANTO AOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), BEM COMO DE OUTROS PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO (ÁLCOOL EM GEL, SABONETE LÍQUIDO, ETC) A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19 (ENTRE OS MESES DE MARÇO A JUNHO):

  • AS REFERIDAS AQUISIÇÕES FORAM PRECEDIDAS D0E PROCESSO LICITATÓRIO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS AS MODALIDADES FORAM UTILIZADAS?
  • ENCAMINHAR RELATÓRIO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO PERÍODO DE MARÇO A JUNHO, QUE TENHAM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ACIMA MENCIONADOS.
  • EM ALGUMAS DAS AQUISIÇÕES EM QUESTÃO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UTILIZOU-SE DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO? SE SIM, COM QUAL JUSTIFICATIVA? ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE EM ANEXO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

 

REQUERIMENTO Nº 043

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: REQUEIRO À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA  – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE APRESENTE RELATÓRIO PORMENORIZADO INFORMANDO TODAS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. EMBORA, ESTE PARLAMENTO ESTEJA ACOMPANHANDO DE PERTO A SITUAÇÃO, E TENHA CONHECIMENTO DE TODOS OS ESFORÇOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, AS INFORMAÇÕES ORA REQUERIDAS MOSTRAM-SE IMPORTANTES COM VISTAS A DAR MAIOR PUBLICIDADE AOS MUNÍCIPES SOBRE TODAS AS MEDIDAS ATÉ ENTÃO TOMADAS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

 

REQUERIMENTO Nº 044

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA  – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE APRESENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PLANEJAMENTO PARA REALIZAÇÃO DA  MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO PROJETO CASULO (INFORMANDO AS DATAS PREVISTAS PARA O INÍCIO E O TÉRMINO DAS OBRAS), EM ESPECIAL A PRINCIPAL ESTRADA QUE ERA POR ONDE O ÔNIBUS ESCOLAR CIRCULAVA. NO MOMENTO OS MORADORES SE ENCONTRAM ABANDONADOS POIS HÁ MAIS DE UM ANO QUE AS ESTRADAS NÃO RECEBEM REPAROS. MORADORES RELATARAM QUE DIANTE DA PRECARIEDADE DA ESTRADA, UMA SENHORA DE 78 ANOS POR DIVERSAS VEZES, PRECISOU CARREGAR SACOS DE AREIA NAS COSTAS PARA JOGAR EM FRENTE À SUA CHÁCARA PARA QUE FOSSE POSSÍVEL ACESSAR A SUA PROPRIEDADE. NA OPORTUNIDADE REQUEIRO TAMBÉM INFORMAÇÕES DO MOTIVO DE ATÉ O PRESENTE MOMENTO, ESTA ESTRADA NÃO RECEBEU MANUTENÇÃO, SENDO QUE RECENTEMENTE FOI NOTICIADO QUE O PROJETO CASULO ESTAVA RECEBENDO MANUTENÇÃO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

 

REQUERIMENTO VERBAL Nº 045

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,  PARA QUE INFORME O MOTIVO PELO QUAL O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ ESTAR FICANDO FECHADO DURANTE O DIA AOS FINAIS DE SEMANA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

 

INDICAÇÃO Nº 203

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS - DEM

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO, BEM COMO REALIZE A LIMPEZA DAS VALAS  NO BAIRRO ENCONTRO DAS ÁGUAS.

 

INDICAÇÃO Nº 204

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS - DEM

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DAS MELHORIAS ABAIXO DESCRITAS NA RUA CAMPOS SALES, PRÓXIMO AO NUMERAL 229, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA:

  • SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DA CAIXA DE ESGOTO;
  • ELEVAÇÃO DA CAIXA DE ESGOTO;
  • LIMPEZA DAS VALAS E A INSTALAÇÃO DE MANILHAMENTO.

 

INDICAÇÃO Nº 205

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON - PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DAS MANILHAS NA RUA FERNÃO DIAS (PRINCIPALMENTE NA ÚLTIMA QUADRA), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 206

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON - PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DAS MANILHAS NA RUA DOM PEDRO II (PRINCIPALMENTE NA ÚLTIMA QUADRA), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 207

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS - DEM

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE, A FIM DE ENCONTRAR UM LOCAL ADEQUADO PARA QUE FUTURAMENTE SEJA CONSTRUÍDO UM ESTACIONAMENTO PARA AS CARRETAS (TENDO EM VISTA QUE É PROIBIDO O TRÁFEGO E O PERNOITE DE CARRETAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO).

 

INDICAÇÃO Nº 208

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB

ASSUNTO:    INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE COM MÁXIMA URGÊNCIA A LIMPEZA DA PARTE INTERNA DO ESTÁDIO MUNICIPAL LUIZ ALVES ATHAÍDE, PROCEDENDO COM A REMOÇÃO DO MADEIRAMENTO VELHO, ENTULHOS, GRAMA E DEMAIS ENTULHOS.

 

FOI APRESENTADO PELOS VEREADORES PAULO DANONE E DINA DA MADERON AS EMENDAS MODIFICATIVA 09 E ADITIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 2.987 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNIICPAL.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.039, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.040, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 12 DE MAIO DE 2020, ALTERANDO OS INCISOS II E VII DO ART. 4º; REVOGA O ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS; ALTERA O CAPUT DO ART. 6º; ALTERA O INCISO III, DO ART. 7º; ALTERA O CAPUT DOS ARTS. 8º E 12; ALTERA O §2º DO ART. 13; ALTERA O INCISO III E REVOGA OS §§ 3º E 4º DO ART. 14; ALTERA O INCISO XII E REVOGA O INCISO XVIII DO ART. 15.

 

OS PROJETOS E AS EMENDAS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

 

ATOS OFICIAIS:

FORAM APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.037, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE TRINTA E QUATRO MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS, PARA A SEMPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 3.038, DE AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO A RECEITA NO VALOR DE DUZENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                             SERGIO TOBIAS

                      VEREADOR PRESIDENTE

 

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